Justiça em Portugal

Justiça em Portugal

Ilegalmente detido durante catorze (14) meses

http://ferpei.webs.com/promo.swf


URGENTE!!!... Preciso de ajuda  espacializada...Apelo a todos aqueles que têm ideais de JUSTIÇA...!!!! Estes crimes do proprio Estado no minimo devem ser Julgados num Tribunal Internacional ou Europeu.

Sou ilegalmente detido durante catorze (14) meses, em 27 de Julho de 2001, em consequência de uma revogação, ilegal, de uma pena aplicada e transitada em julgado no ano de 1993.

Durante o período de detenção ilegal, faço varias exposições, desde ao DIAP do Porto, até ao Tribunal à ordem de quem fui mantido, ilegalmente, preso. Formalizo ainda, um pedido de "Habeas Corpus", enviado pelo correio. Face ao silencio mantido, e porque nunca me foi dado conhecimento de qualquer decisão, formalizo ainda outro pedido de "Habeas Corpus", que desta, envio por carta registada ao Tribunal Judicial de CBT, à ordem do qual eu estava detido igualmente, sem qualquer efeito, e sem nunca ter sido notificado .......

Alertei ainda o Tribunal Judicial de CBT, através de Requerimentos e Exposições, da ilegalidade da minha detenção, e ainda do efeito das varias amnistias e perdões, de que legalmente deveria beneficiar desde 1993, até 2001.

Agora e de novo em Liberdade interponho Acção Judicial contra o delegado do M.P, junto ao Tribunal Judicial de CBT.

Agora em liberdade, uma vez que todas as tentativas feitas, durante  a minha detenção, no sentido do restabelecimento da     Justiça e da legalidade se revelaram infrutíferas, participo criminalmente contra o Estado Português, na pessoa de S.ª Ex.ª o Delegado do Ministério Publico, que promoveu a revogação da pena aplicada em 1993

A formulação da participação criminal foi feita junto aos serviços do Departamento de Investigação e Acção Penal-DIAP do Porto, que enviou a mesma para a Procuradoria Geral Distrital, que por sua vez enviou os autos de Inquérito para o Tribunal da Comarca de Guimarães, por ser este o Tribunal competente, na perspectiva da Procuradoria Geral Distrital dos Serviços do M.P. para a Investigação, Instrução e Julgamento do eventual crime denunciado.

O envio dos autos de Inquérito para o Tribunal de Guimarães, competente, na perspectiva da Procuradoria Geral Distrital, para Julgar crimes cometidos, por Magistrados do M.P., foi fundamentado com o facto de no momento em que eu apresentei a queixa o referido Magistrado estar a fazer uma acção de formação, se eu sabia apresentava a queixa um ou dois meses mais tarde, .....A Lei diz que é o Supremo Tribunal de Justiça e o Único com competência para julgar os crimes praticados pelos seus empregados, no exercício das suas atribuições...

Participação Criminal contra Magistrado do M.P.que ilegalmente Promoveu a revogação de uma pena suspensa, e já cumprida.

Por ter sido vitima de Prisão Ilegal, em virtude de uma decisão arbitraria de abuso de poder, desrespeito da Lei, e violação dos mais básicos direitos e princípios consagrados, na Declaração Universal dos Direitos Humanos

Tendo sido condenado por sentença transitada em Julgado em 03 de Março de 1997, em um (1) ano e dois (2)meses de prisão, que o Tribunal em consequência da ponderação das particularidades do meu caso em concreto, e das circunstancias do mesmo, tal condenação fica suspensa por três(3)anos. O Juiz por mim questionado, referiu que se a anterior suspensão, por acção das amnistias, se ainda não estivesse cumprida, quando termina-se o cumprimento de uma, iniciaria o cumprimento da outra.

Em Julho de 2001, de qualquer das maneiras já estavam todas cumpridas.

Após o transito em Julgado da condenação, que foi revogada, e decorrido o período da sua suspensão da mesma, e tendo o condenado cumprido integralmente com as condições impostas, e correspondido positivamente aos objectivos da mesma, no sentido de atingir e concretizar a sua integração e reabilitação em liberdade, como faz prova que dei a conhecer ao tribunal, da Instituição que me acompanhou. 

Sendo a suspensão de pena considerada extinta, ao abrigo do Art.䣡, n.݅ e que diz:"A pena é considerada extinta se decorrido o período da suspensão não houver motivos que possam conduzir a sua revogação".

E ainda esta revogação nunca é automática.

O despacho de 22 de Fevereiro de 2001, que revoga ilegalmente, esta suspensão de pena, em que fui condenado em 12 de Setembro de 1993,foi preferido á margem do art.𭡿, cap.݆ do CPP, sem que fosse recolhida prova e sem a audição previa do condenado.Este magistrado revoga uma suspensão sem ouvir o condenado e ainda sem pedir, e ter em conta os relatórios sociais, indicadores da sua situação e ainda do comprimento ou não das condições da suspensão.

A suspensão e ilegalmente revogada sem a audição do condenado e ainda sem pedir, e ter em conta os relatórios sociais, indicadores da sua situação.

A única suspensão que poderia, discutivelmente, ser revogada, seria a ultima a de 03 de Março de 1997, que acabara de cumprir..... 

Outras situações e suspeitas de irregularidades processuais por falta de provas não são aqui referidas...

Sou notificado pela Procuradoria Geral Distrital do despacho que manda arquivar os Autos de Inquérito.

Mais tarde, sou notificado, não pelo Tribunal de Guimarães, mas sim pela Procuradoria Geral Distrital do despacho que manda arquivar os Autos de Inquérito.

Qual será ele, qual será ela, qual será o Tribunal competente para julgar crimes praticados por agentes do M.P.

O Supremo Tribunal é o tribunal competente para julgar crimes praticados por agentes do M.P., no entanto este Processo não seguiu as vias Legais, não sendo remetido para o referido tribunal, competente.

Eu, face ao referido despacho, apresento a minha contestação, e sou em seguida notificado de um despacho, que não sei o que diz, (escrito á mão), mas onde posso ver que a minha intenção de obter justiça é reprovada, com alusões á possibilidade de eu ainda poder vir a responder criminalmente por denuncia caluniosa.

 

Recent Videos

762 views - 0 comments
838 views - 0 comments